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- [Código de ética e conduta Reis Advogados](https://www.reisadvogados.com/compliance-codigo-de-etica-e-conduta-reis-advogados/): Código de ética e conduta Reis AdvogadosBaixar
- [Política de Privacidade escritório Reis Advogados](https://www.reisadvogados.com/politica-de-privacidade-escritorio-reis-advogados/): Política de Privacidade - ESCRITÓRIO REIS ADVOGADOS 2025Baixar
- [Do associativismo e sua relevância para o agronegócio](https://www.reisadvogados.com/do-associativismo-e-sua-relevancia-para-o-agronegocio/): Conforme princípios basilares presentes na Constituição Federal e no Código Civil Brasileiro, tem-se garantido a todos os cidadãos o pleno direito de liberdade associativa para consecução de um objetivo em comum e para fins não econômicos, desde que sua finalidade seja lícita.
- [A ausência do conflito entre a Lei da CPR e a Lei da RJ](https://www.reisadvogados.com/nao-conflito-entre-a-lei-da-rj-e-da-cpr/): A Cédula de Produto Rural (CPR), criada pela Lei 8.929/1994, é, conforme definição do doutrinador Marcus Reis (2023, p. 169), “um título à ordem, líquido e certo, representativo de promessa de entrega de produtos rurais, com ou sem garantia cedularmente constituída”.
- [Impactos das enchentes no Agronegócio brasileiro](https://www.reisadvogados.com/impactos-das-enchentes-no-agronegocio-brasileiro/): No cenário atual, em que desastres assolam as comunidades, é importante entender os impactos das enchentes causados para o agronegócio do país.
- [Entrega futura de grãos e possibilidade de arresto como forma de assegurar cumprimento das obrigações](https://www.reisadvogados.com/entrega-futura-de-graos/): É neste ponto que, valendo-se do poder de fiscalização, constado desvio de produção e risco de inadimplência, sendo o direito inegável e consubstanciado em obrigação de entrega, também estando clarificado o relevante e iminente risco de lesão irreparável, cabível o ajuizamento de medida executiva para entrega com o requerimento de concessão da tutela de urgência cautelar na modalidade de Arresto.
- [Auditoria Processual: Entenda sua importância em um escritório de advocacia](https://www.reisadvogados.com/auditoria-processual-escritorio-de-advocacia/): A Auditoria Processual, é uma coleção de procedimentos e ações destinadas a rastrear e avaliar os processos judiciais ou administrativos, nos quais a empresa está envolvida.
- [Seguro Rural e sua utilização como forma de mitigação dos riscos da atividade agrícola](https://www.reisadvogados.com/seguro-rural/): Nesse contexto, o seguro rural desempenha um papel fundamental na preservação dos interesses dos produtores rurais, à medida que estabelece uma rede de segurança financeira, atuando na proteção dos investimentos e na promoção da estabilidade econômica no setor agropecuário. A sua cobertura pode incluir perdas decorrentes de intempéries climáticas, como secas, inundações, tempestades, granizo e geadas, além de eventos imprevistos, como incêndios e pragas.
- [Infringimento de Marcas no Brasil: Desafios Legais e Proteção ](https://www.reisadvogados.com/infringimento-de-marcas-no-brasil/): As questões legais relacionadas ao infringimento de marcas no Brasil são regidas pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96). Quando uma marca é violada, o titular tem o direito de buscar reparação legal. 
- [Recuperação Judicial: Entenda a importância da decisão da Justiça de Goiás que excluiu CPR de R$ 7 milhões em caso de R.J.](https://www.reisadvogados.com/recuperacao-judicial-entenda-a-importancia-da-decisao-da-justica-de-goias-que-excluiu-cpr-de-r-7-milhoes-em-caso-de-r-j/): O setor agro no Brasil é, há décadas, um dos maiores propulsores da economia do país. Com isso, nos últimos anos, a legislação tem evoluído para alavancar e atender às necessidades desse setor. Isso pode ser percebido com a nova Lei da Recuperação Judicial e Falência, Lei nº 14.112 de 2020, onde o produtor rural passou a contar com a possibilidade de requerer um plano de recuperação similar àquele destinado aos microempresários individuais. Além disso, trouxe a exclusão da Recuperação Judicial de produtor rural dos créditos provenientes de CPR, mediante adição do art. 11 à Lei da CPR, vejamos:
- [Recuperação Judicial: A necessidade de apresentação de certidão negativa de débito tributário como requisito para a sua concessão](https://www.reisadvogados.com/recuperacao-judicial-e-a-relacao-da-certidao-negativa-de-debito-tributario/): No âmbito da Recuperação Judicial, há diversos atores que possibilitam a reestruturação da empresa em crise econômico-financeira, dentre os quais encontram-se os credores, principais interessados na reorganização empresarial, haja vista que, com essa, haverá o pagamento - ainda que parcial - de seus créditos sujeitos à Recuperação Judicial. Dentre esses credores, há os chamados “credores hold out”, isto é, os credores com poder de orientar todo o processo recuperacional por meio de suas decisões, em razão das garantias vinculadas ao seu crédito, as quais asseguram a eles maior poderio de veto e direcionamento do pleito recuperacional, a exemplo do fisco.
- [Prescrição e suas nuances processuais](https://www.reisadvogados.com/prescricao-e-suas-nuances-processuais/): No âmbito da recuperação de crédito, um dos maiores riscos enfrentados pelos credores, e principalmente pelos operadores do direito, é o instituto da Prescrição. Dessa forma, o presente artigo, não pretende esgotar conceitos de ordem doutrinária e jurisprudenciais acerca de todas as peculiaridades do instituto, mas, sim, abordar de forma objetiva a fim de trazer as nuances e implicações da prescrição e suas regras de transições nos processos judiciais de recuperação de crédito.
- [Estrutura do Crédito Rural](https://www.reisadvogados.com/estrutura-do-credito-rura/): O crédito rural restringe-se ao campo do financiamento das atividades rurais para suprir as necessidades financeiras do custeio e da comercialização da produção própria, como também as de capital para investimentos e industrialização de produtos agropecuários, quando efetuada por cooperativas ou pelo produtor na sua propriedade rural.
- [A arbitragem nos contratos comerciais](https://www.reisadvogados.com/arbitragem-nos-contratos-comerciais/): Com a intensa realização de transações em uma economia cada vez mais globalizada, e, por consequência, o aumento do risco de não cumprimento dos contratos, o legislador pátrio institucionalizou a arbitragem como meio jurisdicional de resolução de conflitos.
- [Condição climática no agro: Seus reflexos jurídicos nos contratos agrícolas](https://www.reisadvogados.com/condicao-climatica-no-agro/): De acordo com as notícias diárias, extraídas dos mais diversos meios de comunicação disponíveis, o cenário agrícola envolvendo a safra 2023/2024, vem sendo afetado diretamente pelas atuais condições climáticas adversas. A falta de chuvas e umidade no Centro-Norte e o excesso de chuvas no Sul vem impactando as lavouras e já causando reflexos financeiros ao produtor rural.
- [Alienação Fiduciária: Validade em contratos sem registro](https://www.reisadvogados.com/alienacao-fiduciaria-validade-em-contratos-sem-registro/): O Poder Judiciário brasileiro vem recebendo uma grande quantidade de demandas visando a rescisão de contratos firmados com garantia de alienação fiduciária, onde o comprador alega que não conseguiu adimplir as parcelas e busca a rescisão ou revisão contratual nos moldes do Código de Defesa do Consumidor.
- [“Marco Legal das Garantias”: Lei 14.711/23 estabelece novas regras para uso de bens como garantia de empréstimos.](https://www.reisadvogados.com/marco-legal-das-garantias/): A nova lei foi aprovada pelo Senado no dia 3 de outubro. A sanção presidencial foi publicada na edição do "Diário Oficial da União" desta terça-feira (31).
- [Mercado de agronegócio no Brasil e sua força – Aquisição da CJ Selecta pela Bunge](https://www.reisadvogados.com/forca-do-mercado-de-agronegocio/): A força do mercado de agronegócio no Brasil é incontestável, não apenas no campo, mas também nas operações societárias. Isso se evidencia com a recente aquisição da brasileira CJ Selecta pela empresa americana BUNGE.
- [CPR: Da validade e eficácia condicionada ao efetivo registro](https://www.reisadvogados.com/cpr-da-validade-e-eficacia-condicionada-ao-efetivo-registro/): CPR: Da validade e eficácia condicionada ao efetivo registro
- [Negociação extrajudicial: Entenda mais sobre o assunto](https://www.reisadvogados.com/negociacao-extrajudicial/): Você sabia que a negociação extrajudicial pode ocorrer mesmo com uma ação judicial em curso? E que os seus resultados, por vezes, são mais efetivos que os do processo?
- [Tokenização: Como ela se aplica no agronegócio?](https://www.reisadvogados.com/entenda-mais-sobre-tokenizacao-no-agro/): A tokenização de ativos, no mercado agro e muitos outros, é uma forma de viabilizar negócios mais ágeis, com maior liquidez e resultados melhores para quem negocia e para quem investe.
- [Governança Corporativa e sua importância na concessão de crédito no agronegócio](https://www.reisadvogados.com/governanca-corporativa-na-concessao-de-credito-agro/): A governança corporativa um sistema pelo qual as empresas são dirigidas, monitoradas e incentivadas, de forma que envolva órgãos de fiscalização e controle, relacionamento entre todos os sócios, conselho de administração e diretoria, além, é claro, de outras partes interessadas.
- [CPR: Justiça do Mato Grosso Declara CPR como extraconcursal](https://www.reisadvogados.com/cpr-noticia-mato-grosso/): A desembargadora, Dra. Maria Helena Gargaglione Póvoas, do Mato Grosso, decidiu recentemente que o crédito gerado após a declaração de falência do devedor e originado de uma CPR física não esta sujeito ao processo de recuperação judicial, tornando-se portanto, um crédito extraconcursal.
- [05 anos da LGPD – O impacto da legislação, seus efeitos para o futuro e aplicabilidade no agronegócio](https://www.reisadvogados.com/05-anos-da-lgpd/): Desde a sua criação em 14 de agosto de 2018 a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) foi vista como legislação de grande impacto no Brasil, dado que vinha para regulamentar um tema sobre o qual quase não existiam regras. E em 2023, comemora-se 05 anos da LGPD.
- [Arresto de grãos de produtor em recuperação judicial](https://www.reisadvogados.com/arresto-de-graos-de-produtor-em-recuperacao-judicial/): “Desembargadora atendeu o pedido da empresa exequente e não sujeitou o crédito discutido no processo aos efeitos da recuperação judicial deferida em favor do produtor.
- [Alienação fiduciária de grãos, entenda mais sobre essa garantia](https://www.reisadvogados.com/alienacao-fiduciaria-de-graos/): Historicamente, o agronegócio sempre foi de suma importância para o contexto econômico brasileiro, o que faz do País um dos líderes mundiais na produção e exportação de vários produtos agropecuários. E como surge a alienação fiduciária?
- [Tutelas possessórias para proteção imobiliária](https://www.reisadvogados.com/tutelas-possessorias-para-protecao-imobiliaria/): Você sabe como funcionam as tutelas possessórias para proteção imobiliária?
- [A possibilidade de recuperação judicial do produtor rural](https://www.reisadvogados.com/recuperacao-judicial-do-produtor-rural/): O procedimento de Recuperação Judicial, regulamentado pela Lei 11.101/2005, permite que o empresário ou sociedade empresária em crise econômico-financeira sanável tenha uma possibilidade de se reestruturar, por meio dos mecanismos de reorganização empresarial previstas no dispositivo legal. A seguir, veja qual a possibilidade de recuperação judicial do produtor rural.
- [Contrato de mútuo conversível: As vantagens e desvantagens](https://www.reisadvogados.com/contratos-de-mutuo-conversivel/): Você sabe como funciona os contrato de mútuo conversível? Ao tratar de negócios nosso ordenamento jurídico possui diversas ferramentas para que estes se tornem viáveis, sendo os contratos o meio mais utilizado, seja para captar recursos, seja para se ter prestações de serviços, ou o que mais for necessário.
- [Garantias de crédito: Porque é importante registrá-las no cartório competente](https://www.reisadvogados.com/garantias-de-credito/): Sabe-se que as operações de concessão de crédito envolvem riscos para as instituições concedentes. Por isso, é necessário que as instituições busquem meios para amenizá-los. Dentre elas, estão as garantias de crédito.
- [Importância do processo executivo no direito bancário](https://www.reisadvogados.com/processo-executivo-direito-bancario/): Você sabe qual a importância do processo executivo no direito bancário?
- [Relativização da ordem de pagamento na Recuperação Judicial](https://www.reisadvogados.com/relativizacao-da-ordem-de-pagamento-na-recuperacao-judicial/): Você sabe como funciona a Relativização da ordem de pagamento na Recuperação Judicial?
- [Contratos de compra e venda futura de grãos no agro](https://www.reisadvogados.com/contratos-de-compra-e-venda-futura-de-graos/): Você sabe qual a importância dos contratos de compra e venda futura de grãos para a cadeia do agronegócio?
- [Desconsideração inversa da personalidade jurídica e sua importância para a recuperação de crédito](https://www.reisadvogados.com/desconsideracao-inversa-da-personalidade-juridica/): Deste modo, passou-se a permitir o que chamamos de desconsideração inversa da personalidade jurídica, de modo que a alcançar o patrimônio da pessoa jurídica para que este responda por dívidas particulares dos sócios, novamente, desde que preenchidos os requisitos legais.
- [Os danos do “não-compliance” – Análise do Caso das Lojas Americanas](https://www.reisadvogados.com/danos-do-nao-compliance-lojas-americanas/): Desde seu surgimento, o compliance tem por definição a atitude das empresas de se manterem em conformidade, tanto com leis, regramentos e boas práticas, com a finalidade de melhoria de reputação, imagem e confiabilidade, tornando o mercado mais estável e seguro.
- [Saiba quais são as obrigatoriedades do arrendamento rural](https://www.reisadvogados.com/obrigatoriedades-arrendamento-rural/): Já falamos em nosso blog sobre as características do arrendamento agrário. Trata-se de uma negociação que permite ao produtor rural usufruir da terra de outra pessoa para a sua plantação. Para utilizar a área, o arrendatário deve remunerar o proprietário com o pagamento estipulado em contrato. Além disso, existem outras obrigatoriedades do arrendamento rural importantes a serem observadas.
- [Entenda a importância da soja no agronegócio brasileiro](https://www.reisadvogados.com/soja-agronegocio-brasileiro/): Desde a década de 1970, a soja é considerada a mais importante cultura na agricultura brasileira. Seu cultivo vem sendo impulsionado por diversos fatores, entre eles sua versatilidade, a indústria do óleo e a implementação de novas tecnologias. Isso resulta em excelente retorno financeiro, o que faz da soja a principal fonte de renda de muitas famílias agricultoras.
- [Conheça o sorgo e as principais características do grão](https://www.reisadvogados.com/conheca-sorgo/): Na lista dos cinco cereais mais cultivados em todo o mundo, o sorgo vem conquistando lugar de destaque em solo brasileiro. Ele é originário da África e utilizado como ração animal, porém, serve de matéria-prima para alimentos humanos. Por aqui, é cultivado na safrinha e, se você deseja saber mais sobre essa cultura, continue a leitura.
- [Safra e safrinha: entenda as diferenças e cuidados que se deve ter](https://www.reisadvogados.com/safra-e-safrinha-entenda-as-diferencas-e-cuidados-que-se-deve-ter/): Safra e safrinha são termos comuns entre os produtores agrários. Afinal, cada uma dessas formas de cultura possui características próprias, desde a época adequada para o plantio até a exportação do produto. Sabendo lidar com suas particularidades, o produtor rural pode deixar sua lavoura mais eficiente.
- [Saiba quais são as principais leis do Direito Agrário](https://www.reisadvogados.com/leis-do-direito-agrario/): O agronegócio é um dos principais setores da economia brasileira e os números apenas comprovam. O setor alcançou 27,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021, com um aumento de 8,3% em relação ao ano anterior. Sendo essa, inclusive, sua maior participação nos últimos 17 anos. De olho nesse cenário, é inegável a importância de contar com profissionais especializados na área. A seguir, vamos abordar as principais leis do Direito Agrário para que você possa entender mais sobre o assunto.
- [Compliance no agronegócio? Entenda mais a respeito](https://www.reisadvogados.com/compliance-agronegocio/): No universo corporativo, o compliance tornou-se fundamental. A partir dele são definidas formas de conduta que a empresa e seus públicos devem adotar no dia a dia. Por consequência, o compliance no agronegócio também vem crescendo. O objetivo é integrar modos de agir tanto da empresa, quanto de seus colaboradores e demais partes. Assim, envolvem-se parceiros, fornecedores e todos os públicos relacionados.
- [Direito ambiental e o agronegócio: o que você precisa saber?](https://www.reisadvogados.com/direito-ambiental-agronegocio-2/): Em todas as atividades econômicas, o direito ambiental é um fator determinante. Aliás, tanto as pessoas físicas quanto as jurídicas devem estar atentas aos efeitos de suas ações no meio ambiente. De acordo com a Constituição, qualquer pessoa está sujeita a sanções penais e administrativas. Além disso, suas práticas podem alcançar as esferas administrativa, civil ou criminal. No caso do direito ambiental e agronegócio, existem particularidades que precisam ser consideradas pelas empresas e produtores rurais.
- [Saiba como funciona o contrato de arrendamento agrícola](https://www.reisadvogados.com/contrato-arrendamento-agricola/): O contrato de arrendamento agrícola, ou arrendamento rural, é o registro da transferência de posse de uma terra a outra pessoa. Ou seja, o proprietário de um imóvel rural (arrendador) é obrigado (excluir o é obrigado a e acrescentar o arrendador cede, por mera liberalidade, a posse) a posse de sua propriedade.
- [O que é cobrança extrajudicial e como proceder?](https://www.reisadvogados.com/cobranca-extrajudicial-como-proceder/): De acordo com dados recentes, como os obtidos pela Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, o percentual de famílias endividadas  é alto no Brasil. O levantamento, realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que 66,5% das famílias possuem dívidas – em atraso ou não. Já a taxa de inadimplência, ou seja, com contas em atraso, é de 24,8%. Dessa forma, surge um tema importante, que é a cobrança extrajudicial. Se você tem dúvidas sobre o assunto e deseja saber como proceder, continue a leitura.
- [Saiba mais sobre crédito agrário e como ele pode beneficiar seus negócios](https://www.reisadvogados.com/saiba-mais-sobre-credito-agrario/): Se você é produtor rural, sabe que investimentos são essenciais para expandir a produção. Cada vez mais moderno e tecnológico, o segmento requer um olhar atento do proprietário. Afinal, investir em recursos, como equipamentos, matéria-prima e em benfeitorias para a propriedade favorece o crescimento dos negócios. Por isso, hoje vamos falar sobre o crédito agrário e como esse tipo de financiamento pode beneficiar a produção. Para saber mais, continue a leitura!
- [Contratos agrários: Entenda como funcionam os principais modelos](https://www.reisadvogados.com/entenda-contratos-agrarios/): Você sabe o que são os contratos agrários e como eles funcionam? Resumidamente, eles têm foco na posse ou no uso de um imóvel rural com a finalidade de ser realizada nele alguma atividade do segmento. Dessa forma, podem constar atividades do ramo agrícola, pecuária, extrativa, agroindustrial ou mista. Existem vários tipos de contratos agrários, como o Arrendamento Rural e a Parceria Rural. Para saber mais, continue a leitura!
- [Direitos trabalhistas: o que todo empresário deve saber](https://www.reisadvogados.com/direitos-trabalhistas-o-que-saber/): Certamente, um dos assuntos mais recorrentes no universo corporativo está relacionado aos direitos trabalhistas. Afinal, os empresários devem estar atentos às normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para evitar conflitos e problemas para a organização.
- [O que é compliance empresarial e como implementar na sua organização](https://www.reisadvogados.com/o-que-e-compliance-empresarial/): No universo corporativo, o termo compliance empresarial é fundamental. Mas você sabe o que ele significa? O objetivo é certificar que as regras sejam respeitadas dentro do ambiente profissional. Assim, com um código de conduta eficiente, a organização encontra benefícios, pois aumenta sua segurança e credibilidade no mercado.
- [Como a Reis Advogados ganhouvelocidade e precisão na criação demetas financeiras](https://www.reisadvogados.com/metas-financeiras/): Na matéria a seguir, você confere uma entrevista exclusiva feita pela Treasy, com os nossos colaboradores Clarizon Junior (Líder Financeiro) e Izabel (Controller Financeira) o qual compartilharam os desafios da implantação e da descentralização do Orçamento Empresarial e Metas Financeiras no escritório de advocacia Reis Advogados, um dos escritórios mais admirados do Brasil pela Análise 500 Advocacia.
- [Infrações na hora de advogar](https://www.reisadvogados.com/infracoes-para-advogados/): Advocacia é o sonho de muitas pessoas, entretanto, a realização deste sonho também exige muito esforço e dedicação. O ato de advogar já é belíssimo por si só, porém, é necessário executar a ética para evitar infrações.

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- [Conteúdos](https://www.reisadvogados.com/conteudos/)
- [Quem Somos](https://www.reisadvogados.com/quem-somos/): O Reis Mikhail Perissinotto Milward de Azevedo é resultado da fusão de escritórios que compartilham valores essenciais: excelência técnica, atendimento próximo, responsabilidade institucional e foco em resultados.
- [Home](https://www.reisadvogados.com/): Foi funcionário do Banco do Brasil S/A por 11 anos e atualmente é CEO do escritório Reis Advogados, com sede em Uberlândia/MG.