Você sabe o que são os contratos agrários e como eles funcionam? Resumidamente, eles têm foco na posse ou no uso de um imóvel rural com a finalidade de ser realizada nele alguma atividade do segmento. Dessa forma, podem constar atividades do ramo agrícola, pecuária, extrativa, agroindustrial ou mista. Existem vários tipos de contratos agrários, como o Arrendamento Rural e a Parceria Rural. Para saber mais, continue a leitura!

O que é Arrendamento Rural?

Neste contrato agrário, fica definido que uma pessoa deve ceder à outra o uso e o gozo de um imóvel rural, por tempo determinado ou não. Vale lembrar que o imóvel rural pode ser ele em sua totalidade, partes ou, ainda, benfeitorias, bens ou facilidades. O objetivo do arrendamento rural é garantir que seja exercida a atividade desejada mediante uma retribuição ou aluguel. Importante saber que os riscos da atividade exercida são exclusivos do arrendatário.

Arrendador: proprietário da terra

Arrendatário: quem irá utilizar a terra mediante contrato

Outro detalhe importante é que existem prazos previstos no arrendamento rural. São períodos mínimos de duração, que não podem ser desrespeitados por nenhuma das partes. Os prazos de arrendamento rural variam conforme a atividade que se pretende exercer no terreno. Por exemplo:

Lavoura temporária – feijão, arroz, milho, trigo, soja, algodão – 3 anos

Lavoura permanente – frutas cítricas, cana-de-açúcar, café – 5 anos

Exploração florestal – pinheiro, eucalipto – 7 anos

Pecuária de pequeno porte – piscicultura, apicultura, avicultura – 3 anos

Pecuária de médio porte – ovinos, caprinos, suínos – 3 anos

Pecuária de grande porte – gado, cavalo – 5 anos

Para saber: no caso de os frutos da lavoura não serem colhidos dentro do tempo estipulado no contrato de arrendamento, deverá ser ajustada uma nova data entre o arrendatário e arrendador. Nesse ajuste devem constar as formas de pagamento pelo uso da terra pelo prazo de tempo excedente.

Como funciona a renovação do arrendamento rural?

Assim que o contrato chega ao fim, o arrendatário atual tem o direito de preferência à renovação. Porém, em até seis meses antes do término do contrato, o arrendador poderá informá-lo sobre ofertas e propostas recebidas por terceiros.

O arrendatário tem, por sua vez, cinco meses antes do término do contrato para informar ao proprietário que deseja desistir ou oferecer nova proposta para o aluguel. No caso das notificações não serem enviadas dentro do prazo, o arrendamento é automaticamente renovado. Por fim, caso o arrendador deseje explorá-la por conta própria, deverá informar ao cliente em até seis meses antes do término do contrato a sua intenção.

Deve-se lembrar, ainda, que a remuneração do arrendamento precisa seguir as orientações da lei. Dessa forma, existem limites para serem respeitados na hora de estipular os valores no contrato. Eles variam conforme o valor cadastral do imóvel em questão, incluindo as benfeitorias que entrarem na composição do contrato de arrendamento.

O que é Parceria Rural?

Ao contrário do Arrendamento Rural, na Parceria Rural o proprietário do imóvel, também chamado de parceiro-cedente, entrega seu imóvel e os bens nele contidos para exploração ao parceiro outorgado. Assim, a parceria prevê a partilha de frutos e da produção realizada no imóvel rural. No caso da parceria, ela pode ou não abranger as benfeitorias e os equipamentos e instrumentos, como tratores, disponíveis no terreno.

Na parceria rural, além das atividades de exploração agrícola, agroindustrial, pecuária, extrativa vegetal ou mista, é possível trabalhar com a modalidade da entrega de animais para criação, engorda, invernagem e outras. Também oposto ao arrendamento, na parceria, os riscos da atividade são divididos de acordo com as proporções estabelecidas no contrato. Ou seja, em caso de imprevistos em relação ao imóvel, aos frutos e lucros, tudo será dividido proporcionalmente entre as partes.

Em geral, as parcerias rurais têm o prazo mínimo de três anos, no entanto, esses prazos podem variar conforme as atividades estabelecidas. Ainda, esse tipo de contrato pode ser realizado dentro de cinco modalidades distintas. Por exemplo:

Agrícola: atividade de produção vegetal

Pecuária: criação de animais, cria, recria, invernagem e engorda

Agroindustrial: atividades de transformação de um determinado produto agrícola, pecuário ou florestal

Extrativa: atividade extrativa de produto agrícola, animal ou florestal

Mista: quando abranger mais de uma das modalidades acima

Renovação e remuneração da parceria rural

Assim que o prazo da parceria rural expirar, caso o proprietário do imóvel rural não queira explorá-lo diretamente, o atual contratante terá a preferência para firmar novo contrato. Essa preferência é válida em igualdade de condições com terceiros que tenham interesse na parceria.

Quanto à remuneração, existem limites que devem ser observados no contrato. Eles costumam variar conforme as condições da terra e também ao tipo do imóvel utilizado na parceria, avaliando todas as benfeitorias existentes. De maneira geral, a quota do parceiro-cedente deve ficar entre 20% e 75%. O ideal é analisar cada situação de maneira individualizada, a fim de identificar a modalidade em questão.

Contratos agrários: fundamentais para o seu negócio

A elaboração de um contrato agrário é essencial para proteger as partes envolvidas no negócio. O escritório Reis Advogados tem mais de 50 anos de história em Uberlândia (MG). Conta com uma equipe de profissionais qualificados e especializados em diferentes áreas de atuação. Para conhecer melhor os serviços oferecidos, entre em contato agora mesmo. 

Conheça nossas outras redes sociais: https://linktr.ee/reisadvogadoss