Certamente, um dos assuntos mais recorrentes no universo corporativo está relacionado aos direitos trabalhistas. Afinal, os empresários devem estar atentos às normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para evitar conflitos e problemas para a organização.

Seja qual for o porte da empresa, é fundamental que o gestor esteja atento às normas da CLT, a fim de evitar ações trabalhistas que possam representar prejuízo financeiro. Além disso, uma ação trabalhista envolve questões emocionais e institucionais, já que pode prejudicar a imagem da organização no mercado.

Para evitar esse tipo de situação, o empresário deve manter seus funcionários regularizados. Também é essencial que cada um deles execute somente as funções previstas em suas ocupações, afinal, o acúmulo – ou o desvio – de funções é um dos motivos que mais implica em ações trabalhistas. Outro ponto é em relação à jornada de trabalho. Ela deve respeitar o previsto em lei, assim como as horas extras.

Os direitos trabalhistas incluem outros aspectos que não devem ser deixados de lado. Por exemplo, é essencial que a empresa ofereça boas condições de trabalho aos colaboradores. Ou seja, ambientes insalubres ou com condições inadequadas de luz, ventilação e ergonomia, também podem resultar em ações judiciais. Para manter tudo em dia, o conhecimento acerca da CLT é um requisito básico.

Erros que interferem nos direitos trabalhistas em uma empresa

Como dito acima, questões relacionadas ao acúmulo ou desvio de funções, bem como a jornada de trabalho, representam grande parte dos problemas trabalhistas. Porém, há outras questões importantes. Nesse sentido, para garantir mais tranquilidade e estar adequado ao que pede a lei, contar com uma assessoria jurídica é fundamental.

Com profissionais especializados, a assessoria garantirá o cumprimento das normas, beneficiando tanto a empresa, quanto o trabalhador. Por exemplo, é necessário que os contratos de trabalho sigam padrões e esclareçam funções a serem executadas, benefícios e demais detalhes da relação trabalhista. Caso alterações sejam realizadas, principalmente no que se refere à remuneração ou horários, e não sejam especificadas no contrato, a empresa pode ter problemas no futuro.

Jornada de trabalho e outros aspectos

A jornada de trabalho refere-se ao período de trabalho, que deve ser de, no máximo, 8 horas diárias e 44 horas semanais. De acordo com a CLT, é possível estabelecer uma divisão em escala de 12×36. Isso significa que o funcionário pode exceder o limite de horas diárias, porém, deverá folgar 36 horas ininterruptas na sequência.

Sendo assim, a organização deve registrar a jornada de trabalho de seus colaboradores. O chamado registro de ponto precisa incluir horário de entrada, saída e intervalos. Existem, ainda, outros aspectos para serem considerados. As leis trabalhistas incluem uma série de condições, tais como o respeito aos limites salariais. A duração dos contratos de trabalho, o pagamento dos encargos e os direitos trabalhistas, como férias, abonos e 13º salário, devem ser respeitados.

Conforme o ramo de atuação da empresa e as atividades exercidas pelos funcionários, existem, ainda, outros itens relevantes. Nos setores de limpeza e construção civil, por exemplo, as empresas contratantes precisam pagar adicionais de periculosidade e insalubridade. Caso não efetuem os pagamentos, poderão ter problemas referentes aos direitos trabalhistas. Esses adicionais são calculados conforme o salário mínimo local e o grau de insalubridade estipulado pela Norma Regulamentadora número 15 (NR 15).

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