Os danos do “não-compliance” – Análise do Caso das Lojas Americanas
Autor: Renan Monteiro
Data: 03/02/2023
Desde seu surgimento, o compliance tem por definição a atitude das empresas de se manterem em conformidade, tanto com leis, regramentos e boas práticas, com a finalidade de melhoria de reputação, imagem e confiabilidade, tornando o mercado mais estável e seguro.
Com o tempo, isto deixou de ser um diferencial e passou a ser visto como uma obrigação, ou seja, o compliance deve estar enraizado na cultura das corporações, não fazendo somente parte da estratégia de mercado.
O caso das Lojas Americanas é um exemplo da ausência desta cultura. Em janeiro de 2023, quando a companhia noticiou existirem inconsistências contábeis em seus resultados, toda a confiabilidade e sucesso da empresa construída ao longo dos anos esvaiu-se, dando lugar ao colapso em seu balanço patrimonial seguido do pedido de recuperação judicial
A inconsistência contábil é um fato recorrente em quase todos os escândalos empresariais que ocorreram no mundo.
O compliance, então, seria a ferramenta utilizada para prevenir tais situações, pois possui pilares para mapear, tratar e afastar estes riscos.
A título de exemplo, podem ser citados os seguintes procedimentos:
- Controles internos;
- Monitoramento;
- Auditoria.
O que acontece se estes pilares forem negligenciados?
Quando estes pilares são negligenciados, demonstra-se que a empresa não possui uma cultura de compliance, o que coloca em risco sua transparência, confiabilidade, bem como provoca a ruptura do princípio da integridade. Esta situação agrava-se quando se trata de uma companhia de capital aberto, como as Lojas Americanas.
Os procedimentos de uma companhia de capital aberto devem ocorrer com total lisura e transparência, em especial em relação às suas contas, evitando que inconsistências sejam mascaradas, o que denota, inclusive, má conduta gerencial.
O procedimento de auditoria, em específico, é extremamente relevante e deve ser realizado com cuidado, não subestimado ou tratado como sendo de menor importância, já que a lisura destas ações refletirá o comprometimento da empresa com a integridade.
O que se extrai de positivo do caso das Lojas Americanas é que ele servirá como exemplo para que o compliance e a cultura da integridade sejam sempre considerados, pois, quando bem implementados e totalmente inseridos na cultura da empresa, evitam que tais fatos ocorram, preservando o interesse de milhares de pessoas, desde diretores, acionistas, até empregados e consumidores.
Vale repetir a máxima: “Se você imagina que o compliance é caro, tente o não compliance.”
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