Você sabe quais foram as alterações contratuais ocorridas durante a pandemia Covid-19?

É certo que no cenário pandêmico atual que vivemos houveram mudanças significativas nas diversas formas de relacionamento ao passo que a pandemia do covid-19 representou um grande desafio para as relações contratuais, mas você quais foram essas alterações?

Em observação a essa perspectiva remete-se não só a uma condição hipossuficiente do consumidor.

Remete-se, também, a todo o viés da preservação e contingenciamento pelos distanciamentos sociais e fechamentos dos diversos setores comerciais.

Com base nisso, a reflexão dessas mudanças que a pandemia trouxe não só ao Brasil, mas ao mundo como um todo.

Também se refere ao impacto nessas relações nacionais, internacionais, comerciais, de exportação, etc. torna-se super necessária, tendo em vista toda essa amplitude.

Deste modo, podemos adentrar em temas como:

• As especificidades de contratos de locação;
• Prestação de serviços educacionais;
• Academias de ginástica;
• Autoescola;
• De call center;
• De plano de saúde;
• Eletrônicos;
• Seguro;
• Licitação;
• Emprego (empregadas domésticas);
• De passagens de empresas aéreas e do sistema de milhagem;
• Além da análise do regime jurídico emergencial transitório, e dos postulados da imprevisibilidade;
• Da boa-fé objetiva e do equilíbrio contratual, como também da autocomposição;
• Do mercado de shopstreaming.

Três fontes legislativas emergenciais

Para tanto, como exemplo para essa análise, podemos citar três fontes legislativas emergenciais, editadas no ano de 2020, para resolver/minimizar os problemas decorrentes da pandemia, quais sejam:

• Temos a Lei nº 14.010/2020;
• Também a Lei nº 14.034/2020 ;
• E ainda Lei nº 14.046/2020

Em que além de analisar esse período transitório da pandemia, e ainda presta auxílio para resolução de conflitos de interesses distintos.

De toda forma, a pandemia trouxe muitos efeitos para o sistema jurídico contratual, pelo qual dependerá de extensa análise doutrinária e jurisprudencial para regulamentação das relações evitando assim que surjam efeitos prejudiciais que declinem esse relacionamento, restando claro e certo que: nada no mundo será como antes!

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